No Brasil, o debate em torno das ações afirmativas
ganhou maior visibilidade com a adoção do sistema de cotas para negros na
universidade. O tema tem provocado discussões com base em preconceitos
políticos, raciais e ideológicos. Trata-se de uma mesquinharia de setores da
sociedade que tentam deslegitimar uma iniciativa que traz reparos históricos à
população negra brasileira, que durante séculos foi excluída de políticas
públicas que pudessem levá-la ao mesmo patamar de outras camadas da população.
A posição contrária às cotas tenta eclipsar, com
falsos argumentos, que a reserva de vagas é concedida a apenas um quarto dos
alunos negros, que conseguiram ultrapassar o ensino médio e chegar à
universidade. Dados do IBGE mostram que os negros são 48% da população
brasileira. Isso, por si só, justificaria a necessidade de uma política
democrática para os negros.
Com o governo Lula, passamos a enfrentar o desafio
histórico de estabelecer a igualdade racial, apesar de sabermos que também há
resistências até no próprio governo. A adoção de cotas raciais faz repensar
antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica.
Uma nação que viveu 400 anos de exploração da mão de obra africana e indígena e
perpetua o abandono não fica impune. A maioria da população negra vive em
exclusão brutal. A sociedade é marcada pela desigualdade no acesso a
oportunidades, bens e serviços públicos. Esta situação é amplamente documentada
por estatísticas oficiais, de organismos nacionais e estrangeiros, e atinge
outras áreas, como representação política e meios de comunicação. Dados que
desmascaram a suposta "igualdade".
O princípio da igualdade é constitucional e nele
está inserido o sistema de cotas. Dados oficiais mostram que o índice de analfabetismo
de jovens de 15 anos, por exemplo, é maior entre negros e pardos. Além disso,
os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10%
mais ricos, sendo necessárias políticas públicas que modifiquem essa realidade.
Assim, o sistema funciona como um mecanismo de
equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um
contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino
superior. São 52 mil alunos beneficiados até hoje. São 52 mil profissionais que
disputarão em igualdade de condições os melhores postos de trabalho.
Esse debate chegou ao Brasil com mais de um século
de atraso, e evidencia que a falta de diversidade nas instituições de ensino
apenas mostra as consequências do nosso passado escravo. Políticas afirmativas
ajudam a promover o combate ao racismo e às desigualdades.
Vale ressaltar o papel dos movimentos sociais,
principalmente dos movimentos negros na luta por políticas de ação afirmativa
tanto no debate público como na pauta do governo. É uma conquista de segmentos
do Movimento Negro, que há anos denunciam a desigualdade social e racial no
Brasil. Mas falta muito: não basta ao Estado se abster de praticar a
discriminação, pois é preciso criar condições que permitam a todos a igualdade
de oportunidades. Em outras palavras, é preciso garantir aos desfavorecidos o
mesmo ponto de partida dos demais.
As cotas para negros devem ser sim uma afirmação
positiva para uma nação soberanamente democrática, como é o Brasil.
Luiz Alberto
Deputado Federal (PT
– BA)
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