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1 de set. de 2012

CATEGORIAS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS


A seguir é apresentada uma categorização da Declaração Universal dos Direitos Humanos a partir dos temas centrais dos artigos. O Artigo 1º e o Artigo 30 não entram nesta divisão por serem artigos gerais, funcionam como abertura e finalização da declaração.

Direitos Individuais­­ – Ênfase na liberdade individual e na integridade física.

Artigo
Temática central do artigo.
Direito à vida e à liberdade.
Contra a escravidão.
Contra a tortura.
Contra a prisão arbitrária.
12
Sobre a inviolabilidade do lar.
13
Liberdade de ir e vir.
16
Direito a contrair matrimônio.
18
Liberdade de pensamento.
19
Liberdade de opinião.

Direitos Civis – Ênfase nos aspectos legais e jurídicos.

Artigo
Temática central do artigo.
Sobre o reconhecimento legal.
Sobre a proteção da lei.
Sobre os instrumentos jurídicos.
10
Sobre a imparcialidade do sistema jurídico.
11
Sobre a presunção de inocência.
15
Direito à nacionalidade.
17
Direito a propriedade privada.

Direitos PolíticoS – Ênfase em aspectos da organização social e política.

Artigo
Temática central do artigo.
14
Direito ao asilo político.
20
Direito à associação e à reunião.
21
Direito a tomar parte do governo.
28
Direito a uma ordem social justa.
29
Sobre os deveres para com a comunidade.

Direitos Sociais – Ênfase na busca pela igualdade.

Artigo
Temática central do artigo.
Contra a discriminação de qualquer tipo.
22
Sobre a segurança social.
23
Direito ao trabalho.
24
Direito ao repouso e ao lazer.
25
Direito a um padrão de vida digna.
26
Direito à educação.
27
Direito de acesso aos bens culturais.

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