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28 de nov. de 2012

MÍNIMOS E MÁXIMOS MORAIS.


Marcelo Andrade

Uma das características das sociedades contemporâneas é a possibilidade de contato entre diferentes grupos e culturas. Neste sentido, são muitos os modos de compreender e interpretar o certo e o errado, isto é, os códigos morais. É importante notar que estes códigos morais podem estar presentes em um mesmo grupo social ou em diferentes grupos que se relacionam entre si. É nesse contexto que surge o embate entre o que denominamos universalismo ético, ou seja, a defesa da existência de alguns valores que deveriam ser aceitos como referência para todos os códigos morais, e o relativismo ético, que defende que cada cultura possui seus valores particulares, os quais devem ser reconhecidos como válidos e tomados como referência para orientar o agir de seus membros.

Ética: entre mínimos e máximos.
A filósofa espanhola Adela Cortina defende uma ética cidadã a partir de um contexto de diversidade de códigos morais e de uma demanda histórica de elaborar, no campo do pluralismo moral, uma proposta que articule os acordos de justiça, que devem ser resultado de um consenso racionável, e as concepções de vida boa ou projetos de vida feliz. Neste sentido, a ética estaria justamente num ponto de articulação entre “mínimos de justiça” e “máximos de felicidade”, entre o justo e o bom.

De fato a convivência de distintas morais que pretendem universalidade tem sido e é possível sobre a base de uma ética cidadã, que se compõe de uns mínimos compartilhados entre as distintas ofertas de “máximos”, entre as distintas propostas de felicidade. À felicidade se convida, enquanto que os mínimos de justiça da ética civil se exigem. Ninguém pode exigir que o outro viva segundo um modelo de felicidade: pode lhe convidar a segui-lo. Porém, uma sociedade pode exigir dos cidadãos que vivam segundo umas orientações de justiça. Por isso é possível de fato o pluralismo moral: porque já há uns mínimos de justiça (liberdade, igualdade, diálogo, respeito) compartilhados pelas morais de máximos. E esta moral cidadã orienta a legalidade, que não só se exige, senão que se impõe, se for necessário, mediante sanção.[1]

Neste sentido, uma ética cidadã visa constatar e promover, tanto no campo da ação prática quanto da teoria moral, as aproximações entre o que é justo e o que é bom. Segundo a filósofa espanhola, é quase impossível verificar o que é justo se não tivermos uma idéia dos ideais de uma vida digna, assim como é impossível traçar um ideal de felicidade sem levar em conta as exigências de justiça.
Reconhecendo a necessária inter-relação entre o bom e o justo, é importante também a delimitação dos conceitos. O justo tem a ver com o que é exigível e como tal se torna obrigação moral para qualquer ser racional que queira pensar e agir moralmente. “Donde podemos concluir que é moralmente justo aquilo que satisfaz aos interesses universalizáveis”[2].
Moralmente justo é algo que se faz sempre necessário e assim universalizável para todo ser racional que queira moral, isto é, que não queira estar abaixo de uns mínimos de justiça que garantem a dignidade humana. Nesta perspectiva, necessário e universal significam os mandatos que se fazem obrigatórios para todos que se queiram morais. Moralmente justo é algo que está fora da contingência, da efemeridade. Trata-se de algo que “deve ser”, porque se não for, estaremos abaixo da estatura moral que requer a dignidade humana.
Por sua vez, o bom é aquilo que causa felicidade, ou seja, auto-realização por alcançar os fins que nos propusemos intencionalmente ou não. O bom não pode ser exigido dos outros seres racionais, pois se trata fundamentalmente de uma realização subjetiva, pessoal e intransferível. É facilmente identificável que algo pode ser bom para um e pode não ser para outros. O que causa felicidade em um pode não causar em outros. A felicidade é do campo da subjetividade, variável de acordo com cada ser humano em particular.
Sendo assim, as éticas de justiça ou éticas de mínimos se ocupam da dimensão universalizável do fenômeno moral, isto é, daqueles deveres de justiça exigíveis de qualquer ser racional. Estes deveres são constituídos de exigências mínimas. Ao contrário, as éticas de felicidade pretendem oferecer ideais de uma vida digna e boa. Estes ideais organizam e englobam o conjunto de bens que os seres humanos usufruem como fonte da maior felicidade possível. São pois, éticas de máximos, que aconselham a seguir o modelo e convidam-nos a tomá-lo como norma de conduta, mas não podem ser exigidos, visto que a felicidade é tema de aconselhamento e convite, e não de exigência.

Entre o bom e o justo.
A fim de apresentar – ainda que de maneira resumida e preliminar – uma síntese e uma articulação entre a felicidade e a justiça, apresentamos, a seguir, um quadro comparativo com algumas ideias chaves que servem de referência, definem e delimitam fronteiras entre os dois conceitos. Tal quadro não tem, absolutamente, o objetivo de esgotar a discussão entre o bom e o justo e muito menos a pretensão de entendê-los como opostos que se atraem e se nutrem através de uma polarização de significados.


justIÇA
FELICIDADE
Ética de Mínimos
Ética de Máximos
Justo
Bom
Dever
Finalidade
Deontologismo
Teleologismo
Normas
Conselho
Exigência
Convite
Obrigação
Deleite
Compromisso (válido)
Projeto (felicitante)
Mandatos
Possibilidades
Prescrição
Flexibilização
Lei
Virtude
Contrato
Aliança
Universalidade
Pluralidade
Legalidade
Gratuidade
Direito / Política
Religiões / Sagrado
Coação / Sanção
Graça / Dom
Ideal da razão
Ideal da imaginação
Meta do cidadão
Meta da pessoa humana
OBS.: Quadro elaborado por Marcelo Andrade.

Algumas das correlações apresentadas no quadro são bastante claras. No entanto, outras necessitam um tratamento mais específico. Assim, faz-se necessário algumas observações.
Em primeiro lugar, há que insistir na idéia de complementaridade entre os dois conceitos, ou melhor, mais do que dois conceitos, estamos tratando da complementaridade das duas mais importantes capacidades morais do ser humano: o sentido de justiça e a concepção de bem, o que significaria afirmar que os seres humanos são essencialmente morais (que seria o mesmo que dizer essencialmente humanos) quando conseguem ser justos e felizes.
Em segundo lugar, cabe também insistir no caráter intersubjetivo das normas, pois quando se defende as capacidades morais não se está simplesmente afirmando a capacidade humana de obedecer, mas de construir regras de convivência através do diálogo. Ainda que a palavra “norma” provoque certa rejeição em setores supostamente mais liberais de nossas sociedades, há que recordar que sem normas não há convivência social possível.
O terceiro argumento sobre a articulação dos dois campos do quadro apresentado é sobre a relação entre normas morais e a confiança no projeto de ser uma pessoa feliz, isto é, a tarefa de cumprir deveres morais requer o desenvolvimento da auto-estima, pois “uma razoável confiança em si mesmo e no valor dos próprios projetos são necessários para viver uma vida verdadeiramente humana”[3].


[1] CORTINA, Adela. Ética mínima: introducción a la filosofía práctica, Madrid: Editorial Tecnos, 1986, p. 167

[2] CORTINA, Adela. Ética civil e religião, São Paulo: Paulinas, 1996.

[3] CORTINA, Adela. Ética aplicada y democracia radical, Madrid: Tecnos, 1993.

POLITEÍSMO OU PLURALISMO MORAL?


Marcelo Andrade

Uma das características das sociedades contemporâneas é a possibilidade de contato entre diferentes grupos e culturas. Neste sentido, são muitos os modos de compreender e interpretar o certo e o errado, isto é, os códigos morais. É importante notar que estes códigos morais podem estar presentes em um mesmo grupo social ou em diferentes grupos que se relacionam entre si. É nesse contexto que surge o embate entre o que denominamos universalismo ético, ou seja, a defesa da existência de alguns valores que deveriam ser aceitos como referência para todos os códigos morais, e o relativismo ético, que defende que cada cultura possui seus valores particulares, os quais devem ser reconhecidos como válidos e tomados como referência para orientar o agir de seus membros.

O politeísmo moral
Para a filósofa espanhola Adela Cortina, o politeísmo moral, teria como característica a crença de que “as questões de valores morais são ‘muito subjetivas’”, ou seja, “cada pessoa elege uma hierarquia de valores ou outra, porém a elege por uma espécie de fé”. Neste sentido, numa situação de diálogo ou de confronto de perspectivas, não é possível convencer os outros de que os valores eleitos como referência para as ações são melhores ou piores, porque não existem argumentos para questões de fé. Tratar-se-ia, apenas, de uma escolha involuntária. Segundo o politeísmo moral, cada um adota seus valores, e aceita sua validade apesar da impossibilidade de se “dar razões que possam nos levar a encontrar um acordo argumentado, a um acordo intersubjetivo”[1].
Talvez, no contexto brasileiro, é possível que alguém, equivocadamente, deseje tal situação, tendo em vista a vontade de recusar definitivamente o monismo moral experimentado como uma imposição durante recente período de nossa história. O politeísmo moral pode, inclusive, parecer mais moderno, liberal ou tolerante. No entanto, ele é inadequado, pois coloca a moralidade num âmbito incomunicável, sem argumentos racionais que o justifiquem, ou seja, numa situação na qual não se pode dar razões suficientes, na qual não se pode argumentar crítica e reflexivamente em diálogo com outras tradições ou códigos morais.
É importante, desde já, defender que tolerar não significa aceitar tudo, como se tolerância fosse aceitar passivamente as situações ou opiniões mais absurdas. Veremos na próxima aula, que há situações intoleráveis, como há códigos morais intoleráveis. O que nos parece evidente é que os códigos morais intoleráveis, mais do que os outros, desejam uma situação de politeísmo moral, para deixar para trás um diálogo que revele suas contradições internas, sua falta de argumentos racionais sólidos, sua incapacidade de dar fundamentos, de elaborar razões suficientes para uma legítima hierarquia de valores.
Tomemos como exemplo a crescente onda neonazista em nas grandes cidades do Brasil, tal como São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras. Não se pode aceitar o argumento de que cada um tem o direito de seguir o código moral que mais lhe convenha e pronto. Numa sociedade democrática, um código de conduta a ser apresentado como uma opção válida para que os cidadãos/ãs possam a ele aderir, deveria apresentar suas razões suficientes e se estas estão abaixo de uns mínimos morais de justiça[2]. Então, este código moral, no nosso exemplo o neonazismo, deveria ser denunciado como moralmente inadequado, irracionável, absurdo e, por tudo isso, este código moral não deve ser tolerado numa sociedade que se queira justa, para além de ser democrática, plural ou tolerante, tal como defende erroneamente o politeísmo moral.

O pluralismo moral
Consideramos a terceira situação, o pluralismo moral, como a mais adequada, pois ao mesmo tempo em que busca superar o monismo moral, revela a impossibilidade de um vazio moral e nega a situação de “Torre de Babel” presente no politeísmo moral. Esta situação de “Torre de Babel” entre os códigos morais propicia uma grande disparidade, o que acaba por resultar numa impossibilidade de encontrar um espaço comum de diálogo entre as diferentes propostas morais. Podemos supor que o politeísmo moral propiciaria também um espaço de atuação para códigos morais inaceitáveis – tal como o neonazismo – para uma sociedade que se queira verdadeiramente justa e democrática.
Por sua vez, o pluralismo moral é a opção pelo diálogo, pela racionalidade intersubjetiva, pela crítica saudável que cada grupo pode oferecer aos demais e, do mesmo modo, receber dos demais grupos as críticas sobre seus posicionamentos mais frágeis. O pluralismo é o modelo ou situação moral mais compatível com uma reflexão filosófica sobre a moralidade, pois cada código moral dever apresentar suas razões suficientes, seus melhores argumentos, para um diálogo em condições ideais, com o objetivo de alcançar certo nível de consenso.
E a que consenso deve chegar os códigos morais numa sociedade que seja respeitoso da pluralidade? Ora, os distintos códigos morais devem abrir um diálogo sobre um mínimo de coincidência entre eles, sobre um mínimo comum de valores que sejam defendidos por todos os códigos e que sejam os fundamentos de suas especificidades enquanto códigos morais válidos para uma determinada sociedade.
Esses mínimos coincidentes deverão ser os mínimos exigíveis a todos os códigos, ou seja, abaixo dos quais nenhum código moral pode estar, senão estaria abaixo da estatura moral que uma sociedade determina como a mínima aceitável. De fato, a maioria das sociedades pluralistas já sabe quais são seus mínimos coincidentes, tais como o valor da liberdade, da igualdade de tratamento, da solidariedade, da tolerância, do diálogo, entre outros.
A tarefa a cumprir, num pluralismo moral, não é tanto de inventar novos valores, mas trazer à tona aqueles valores morais já compartilhados, discuti-los publicamente e apresentar suas razões suficientes, reconsiderando todos os argumentos, favoráveis e contrários, num diálogo que seja atual, isto é, a partir de nossos condicionamentos históricos, sociais, culturais, políticos e econômicos.



[1] CORTINA, Adela. Aliança e contrato: política, ética e religião. São Paulo: Edições Loyola, 2008.
[2] Limites morais abaixo dos quais uma convivência digna não é possível. Este conceito será aprofundado na próximo item desta aula.

MONISMO OU VAZIO MORAL?


Marcelo Andrade

Uma das características das sociedades contemporâneas é a possibilidade de contato entre diferentes grupos e culturas. Neste sentido, são muitos os modos de compreender e interpretar o certo e o errado, isto é, os códigos morais. É importante notar que estes códigos morais podem estar presentes em um mesmo grupo social ou em diferentes grupos que se relacionam entre si. É nesse contexto que surge o embate entre o que denominamos universalismo ético, ou seja, a defesa da existência de alguns valores que deveriam ser aceitos como referência para todos os códigos morais, e o relativismo ético, que defende que cada cultura possui seus valores particulares, os quais devem ser reconhecidos como válidos e tomados como referência para orientar o agir de seus membros.

O monismo moral
Para a filósofa espanhola Adela Cortina[1], uma sociedade pode possuir distintas maneiras de conceber e organizar os códigos morais. Há sociedades que são moralmente “monistas”, isto é, possuem apenas um código moral, e há sociedades nas quais convivem distintos códigos morais. Para a autora, as sociedades que historicamente superaram o monismo moral, geralmente imposto de maneira autoritária, encontraram-se em três situações distintas, a saber: (1) “vazio moral”; (2) “politeísmo moral” e (3) “pluralismo moral”.
Em nossa discussão vamos partir do pressuposto de que hoje é praticamente impossível entender uma sociedade que se queira democrática orientada somente por um código moral. O monismo moral só é possível em sociedades totalmente homogêneas – ainda existem tais sociedades? – ou em sociedades nas quais um código moral é imposto a todos como o único possível, tal como costuma acontecer nos sistemas totalitários.
Assim foi com o nazismo de Hitler na Alemanha, com o nacional catolicismo de Franco na Espanha, com o chamado marxismo de Estado de Stalin na União Soviética, assim como em quase todos os sistemas autoritários que temos experimentado em distintas partes do mundo. No caso da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, a falta de apoio institucional explícito de uma religião ou de um partido político como eixo fundamental do golpe abriu espaço para um código moral elaborado nos quartéis, a “Doutrina de Segurança Nacional”, que foi transmitida – em escolas, universidades e meios de comunicação – como uma “moral cívica”, centrada numa suposta ordem social, num progresso científico artificialmente neutro, num duvidoso desenvolvimentismo econômico e, por fim, num civismo forçosamente passivo.
No mundo de hoje, um monismo moral só se dá de maneira imposta, em sistemas autoritários. É certo que o monismo moral, tal como as ditaduras, não conseguem durar para sempre, ainda que durem tempos longos demais. As ditaduras, cedo ou tarde, caem – não de maduras, mas por serem insuportavelmente podres – e com elas se vão, afortunadamente, além dos ditadores, seus códigos morais, que são sempre a tentativa de impor uma norma acrítica, irreflexiva e um nível de participação cidadã nulo ou bastante passivo. Por exemplo, os recentes acontecimentos nos países do Norte da África, denominados de “Primavera Árabe”, poderiam ser entendidos como uma reação ao “monismo moral”, instituído por governos autoritários que impuseram um código moral como o único possível.
O filósofo inglês John Locke[2] já nos advertia que um código moral (religioso, civil, ideológico ou partidário) só pode ser realmente aceito como opção pessoal e intransferível, razão pela qual é impossível impor um código moral sem conseqüências posteriores, tais como: revoltas, apatia moral ou negação do código. Um código moral deve ser apresentado por seus formuladores (igreja, partido, movimento etc.) e livremente aceito por aqueles que sob tal código optem viver. Daí, o valor imprescindível da tolerância recíproca entre os diferentes códigos morais como base para se construir uma alternativa que supere a situação de monismo moral.
Para a Adela Cortina, quando uma determinada sociedade supera o monismo moral, geralmente, passa por três etapas: vazio, politeísmo ou pluralismo moral. A autora defende que a primeira alternativa (vazio moral) não se sustenta na prática, já que é impossível uma pessoa ou grupo não ter um código moral. A segunda (politeísmo), ainda que possível não é desejada, pois instaura uma impossibilidade de comunicação entre os diferentes códigos presentes na sociedade. A terceira alternativa (pluralismo) se apresenta como um projeto que merece investimento, porque responde melhor ao respeito pela diversidade de códigos. Vejamos cada uma dessas alternativas com mais detalhes.

O vazio moral
A situação de vazio moral se caracterizaria pela negação de todo e qualquer código e uma suposta alternativa de viver sem nenhuma norma ou regra moral que oriente a ação humana, tendo em vista a imperfeição de todas as regras. Esta situação é insustentável porque é impossível uma sociedade humana sem valores morais, sem um projeto hierarquizador de valores que oriente a organização, a manutenção e a continuidade da própria sociedade. Uma sociedade sem moral é tão impossível quanto uma pessoal amoral, ou seja, situada para além do bem e do mal. Um ser humano sempre opta por uns valores e não por outros na hora de orientar sua ação, mas nunca carece totalmente de uma orientação moral.
Podemos considerar que o vazio moral seja uma ausência de julgamento sobre o que é certo ou errado, não importando qual valor orienta uma determinada ação. Por exemplo, não podemos considerar que seja melhor uma pessoa que considere que não há diferença entre ser ou não racista e outra que, conscientemente, escolhe o valor da igualdade entre os diferentes grupos étnicos e condena o racismo. A indiferença pode propiciar decisões equivocadas e desrespeitosas da dignidade humana. Assim, temos que escolher qual é o nosso código moral, por mais imperfeito que ele seja; e nunca negar a sua inexistência.


[1] CORTINA, Adela. Hasta um pueblo de demônios: ética publica e sociedad. Madrid: Taurus, 1998.
[2] LOCKE, John. Carta acerca da tolerância. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

6 de out. de 2012

TOLERAR, VERBO TRANSITIVO



Vinte e oito de junho de 1969. A data marcou o início de uma onda de protestos que varreram as ruas do bairro de Greenwich Village, em Nova York. Protagonizadas pela comunidade gay local, as violentas manifestações expressaram um grito de reação contra as constantes perseguições promovidas pela força policial e pelo poder municipal. Na verdade, os protestos de Stonewall, como ficaram conhecidos, inseriram-se em um contexto histórico mais amplo pautado pela efervescência dos mais variados movimentos de afirmação das liberdades civis que percorreram os EUA naquela época.
A expressão “orgulho” (pride), estreitamente associada à luta pela conquista da cidadania plena da chamada comunidade LGBT, representa o contraponto do sentimento de “vergonha”, o qual sempre pautou o tratamento opressivo dado à orientação e à identidade sexual diversa do padrão socialmente aceito. Afinal, aqueles comportamentos evocavam a noção de defeito e de anormalidade, de modo que deveriam permanecer ocultos em face do vexame familiar e social que provocavam.
A dignidade humana, como se sabe, é patrimônio que não está restrito a grupos específicos. No entanto, são justamente as minorias que mais se ressentem do exercício pleno de seus direitos já que as sociedades tendem a ditar o seu ritmo à luz de uma maioria. Fixa-se, então, um padrão comum e a ele se agrega o qualificativo da normalidade. A situação se agrava quando a minoria não é percebida como uma projeção natural da diversidade e da pluralidade humana, mas sim como um desvio a ser menosprezado, esquecido ou corrigido. É nesse momento que se abrem as portas para o exercício diário da intolerância e da violência.
A destinação de datas relacionadas com as minorias é apenas uma das ferramentas disponíveis no vasto terreno da luta pela efetividade dos direitos humanos. Em realidade, elas possuem valor meramente simbólico já que o objetivo é o de chamar a atenção do grupo social em favor de quem é, diariamente, esquecido no exercício de seus direitos. Busca-se promover a conscientização de que a dignidade humana não é monopólio restrito à maioria. Vem daí a consagração dos dias “da Mulher”, da “Consciência Negra” e “do Índio”.
Nessa perspectiva, a reserva de uma data especial para a celebração do orgulho dos heterossexuais se mostra desnecessária uma vez que não há discriminação por tal condição. Não são associados à doença ou ao pecado e tampouco são alvo de perseguições no trabalho, nas escolas ou em outros ambientes sociais. A união heterossexual, por sua vez, é totalmente amparada pelo Estado e pelo Direito. Além disso, a iniciativa legislativa propicia uma leitura perigosa, capaz de desvirtuar a própria dinâmica dos direitos humanos. Com efeito, ao acentuar o vínculo já consolidado entre “orgulho” e o “padrão socialmente aceito”, a lei cria dificuldades para que se elimine o estigma da “vergonha” que persegue o movimento oposto. Afinal, vergonha não emerge do que se mostra normal, mas sim do que se qualifica como anormal.
Em verdade, a energia criativa do legislador deveria ser canalizada em prol de políticas públicas eficientes para o processo de consolidação da respeitabilidade integral dos direitos humanos. A questão é especialmente urgente em uma cidade onde são recorrentes os atos de violência racial, étnica, religiosa, de gênero e de orientação sexual. Experiências frutíferas poderiam ser alcançadas nos bancos escolares públicos. Leis que se mostrassem preocupadas com a formação de crianças desprovidas de quaisquer preconceitos já seriam muito bem-vindas. Afinal, na base da educação dos direitos humanos repousa o valor-fonte da tolerância. É chegada a hora de aceitarmos tudo o que não se apresente como espelho. 
Marcos Zilli
Professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP e Coordenador da Coleção Fórum de Direitos Humanos

OS INTOCÁVEIS


                                                                             
Não é verdade que a criação do Dia do Orgulho Hétero incentiva a homofobia. Com a aprovação da lei, meu objetivo foi debater o que é direito e o que é privilégio.
Muitos discordam do casamento gay e da adoção de crianças por homossexuais, mas lutar por isso é direito dos gays. Porém, ao manterem apenas a Parada Gay na avenida Paulista, estamos diante de um privilégio. Com privilégios desse tipo, a sociedade caminha para o endeusamento dos homossexuais.
Parece exagero, mas é disso que se trata quando a militância gay tenta aprovar no Congresso o projeto de lei nº 122, que ameaça a liberdade de imprensa. Se essa lei for aprovada, caso um jornal entreviste alguém que fale contra o casamento gay, poderá ser processado.
Os líderes do movimento gay querem colocar o homossexualismo acima do bem e do mal. E mais: se colocam como vítimas de tudo.
Dá até a impressão de que, em todas as ruas do Brasil, tem alguém querendo matar um gay. Dizem que a cada 36 horas um gay é assassinado no país apenas por ser gay. De onde vem essa estatística? De algum órgão público? Com certeza, não. Os números apresentados não têm comprovação; por isso, desconfio de sua veracidade. O que vem acontecendo é que, quando matam ou agridem um heterossexual, não se faz nenhuma menção sobre a sua condição sexual. Se for um gay, a própria mídia diz: mais um gay foi assassinado, independentemente dos motivos e das circunstâncias do crime. Em fevereiro, seis jovens espancaram um homem perto da Paulista. Na mesma época e na mesma região, quatro jovens agrediram outros três. A repercussão dos casos foi diferente. O primeiro teve pouco destaque. Já a agressão aos jovens é até hoje noticiada como exemplo de intolerância. No primeiro caso, a vítima apanhou por ser nordestina.
No segundo, porque foram consideradas homossexuais. São dois pesos e duas medidas.
Quase todos os dias, ouço os representantes dos gays dizerem que são discriminados. Confesso que não tenho visto por parte da sociedade essa discriminação contra a figura humana do gay. Pelo contrário. Vejo nas novelas e na imprensa um tratamento especial dos gays. Na verdade, o que eles chamam de discriminação é a reprovação da sociedade contra os excessos cometidos em público. Alguns se acham no direito de se excederem em público, e ninguém pode falar nada.
É o caso de dois gays que se beijaram num restaurante de forma ostensiva: o garçom pediu moderação e, depois, 20 casais gays entraram no estabelecimento e fizeram um "beijaço" em protesto.
Isso deixa claro que os movimentos gays querem impedir qualquer manifestação contrária a seu comportamento. Podemos, democraticamente, falar mal do casamento hétero e criticar políticos, padres, pastores e igrejas, só não podemos dar opinião sobre o homossexualismo e o comportamento dos gays.
O fato é que a sociedade está acuada diante do ativismo gay. Devemos combater a homofobia, mas não podemos esquecer que tão grave quanto a homofobia é a heterofobia. Esse é o debate que levantei ao aprovar o Dia do Orgulho Hétero, pois meu objetivo foi protestar contra privilégios e excessos praticados pelos gays.
Sempre respeitarei a figura humana do gay, pois, como cristão, respeito o livre-arbítrio. Mas a sociedade precisa acordar, e não pode aceitar calada que, sob pretexto de buscar direitos, seja criada uma classe especial de pessoas, os intocáveis que hasteiam a bandeira gay e que quebram o mastro da bandeira da democracia.
Carlos Apolinario
 Vereador em São Paulo pelo DEM.

UM REPARO HISTÓRICO




No Brasil, o debate em torno das ações afirmativas ganhou maior visibilidade com a adoção do sistema de cotas para negros na universidade. O tema tem provocado discussões com base em preconceitos políticos, raciais e ideológicos. Trata-se de uma mesquinharia de setores da sociedade que tentam deslegitimar uma iniciativa que traz reparos históricos à população negra brasileira, que durante séculos foi excluída de políticas públicas que pudessem levá-la ao mesmo patamar de outras camadas da população.
A posição contrária às cotas tenta eclipsar, com falsos argumentos, que a reserva de vagas é concedida a apenas um quarto dos alunos negros, que conseguiram ultrapassar o ensino médio e chegar à universidade. Dados do IBGE mostram que os negros são 48% da população brasileira. Isso, por si só, justificaria a necessidade de uma política democrática para os negros.
Com o governo Lula, passamos a enfrentar o desafio histórico de estabelecer a igualdade racial, apesar de sabermos que também há resistências até no próprio governo. A adoção de cotas raciais faz repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica. Uma nação que viveu 400 anos de exploração da mão de obra africana e indígena e perpetua o abandono não fica impune. A maioria da população negra vive em exclusão brutal. A sociedade é marcada pela desigualdade no acesso a oportunidades, bens e serviços públicos. Esta situação é amplamente documentada por estatísticas oficiais, de organismos nacionais e estrangeiros, e atinge outras áreas, como representação política e meios de comunicação. Dados que desmascaram a suposta "igualdade".
O princípio da igualdade é constitucional e nele está inserido o sistema de cotas. Dados oficiais mostram que o índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é maior entre negros e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos, sendo necessárias políticas públicas que modifiquem essa realidade.
Assim, o sistema funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior. São 52 mil alunos beneficiados até hoje. São 52 mil profissionais que disputarão em igualdade de condições os melhores postos de trabalho.
Esse debate chegou ao Brasil com mais de um século de atraso, e evidencia que a falta de diversidade nas instituições de ensino apenas mostra as consequências do nosso passado escravo. Políticas afirmativas ajudam a promover o combate ao racismo e às desigualdades.
Vale ressaltar o papel dos movimentos sociais, principalmente dos movimentos negros na luta por políticas de ação afirmativa tanto no debate público como na pauta do governo. É uma conquista de segmentos do Movimento Negro, que há anos denunciam a desigualdade social e racial no Brasil. Mas falta muito: não basta ao Estado se abster de praticar a discriminação, pois é preciso criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades. Em outras palavras, é preciso garantir aos desfavorecidos o mesmo ponto de partida dos demais.
As cotas para negros devem ser sim uma afirmação positiva para uma nação soberanamente democrática, como é o Brasil.
Luiz Alberto
Deputado Federal (PT – BA)

INSTRUMENTO DE INJUSTIÇAS



A instituição de cotas raciais no ensino superior do país mascara uma injustiça (contra os brancos pobres) e uma implícita confissão de inapetência do poder público com suas obrigações relativas à Educação. A enorme faixa da população brasileira formada pelas classes de menor poder aquisitivo é vítima do tratamento diferenciado propugnado pelos apóstolos do racialismo como critério para o acesso dos negros a universidades públicas.
Sem o salvo-conduto da cor da pele, os brancos pobres, além de enfrentarem a mesma discriminação que está na origem do postulado racialista, continuarão a lidar com a tradicional dificuldade de se preparar para entrar numa faculdade. É o preço que eles pagam por não disporem de um sistema de ensino que, ao longo de sua formação intelectual, os dotem do necessário embasamento para enfrentar o desafio da disputa por uma vaga contra candidatos mais bem preparados.
Outra verdade oculta pelo generoso manto do acesso à universidade abalizado pela pigmentação é o secular desleixo do poder público brasileiro com a qualidade da Educação em geral, e do ensino básico em particular. A falta de ações — ou, quando muito, iniciativas tímidas — voltadas para a implementação de um sistema que garanta democraticamente a todos o acesso ao saber pode ser tomada, em última instância, como uma opção pela prevaricação.
Não é outro o crime em que incorre o governo ao deixar de cumprir obrigações que lhe são preceituadas pela Constituição. Ter assegurado o alcance ao ensino é direito elementar de todos os cidadãos. Cabe ao poder público criar políticas que garantam tal prerrogativa.
Para além destas questões que estão no cerne da cota racial há, ainda, problemas básicos ditados pela dificuldade prática de estabelecer a cor da pele como critério para o acesso ao ensino superior. Emblemático, por exemplo, foi o episódio que pôs em xeque o sistema de cotas na Universidade de Brasília: no vestibular de 2007, uma comissão — criada para julgar a negritude dos autodeclarados candidatos a uma vaga pelo princípio racialista — atestou por fotos que era negro um aluno chamado Alan, mas não aprovou o suposto direito à cota de outro postulante, chamado Alex. Ocorre que Alan e Alex são irmãos gêmeos idênticos. Distorções dessa ordem hão de ocorrer em outras universidades, mas, apesar de desmoralizarem o critério racialista, não têm sido argumentos suficientes contra as cotas raciais.
Ao adotar o princípio racialista, a UnB criou essa espécie de tribunal racial, por cujo crivo passam as autodeclarações de “raça” dos vestibulandos.
Cabe a tal “corte” carimbar atestados de negritude. Não por acaso o sistema lá implantado é alvo de uma arguição de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que realizou audiências públicas para embasar a decisão da Corte.
A pílula das ações afirmativas costuma ser dourada com o argumento de que se tratam de medidas temporárias, implementadas para reparar, de imediato, contenciosos sociais — entre os quais a discriminação racial.
Ocorre que tais políticas conjunturais acabam se perpetuando e, em vez de reduzir fossos, tornam-se instrumento de manutenção de distorções. Longe de superar maus indicadores, subordinar a reparação de déficits educacionais à cor da pele apenas segrega e esconde leniências do poder público com suas obrigações.
Editorial, O Globo, 05/04/2010